Termos de Uso – CataLogin
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CataLogin, destinada à divulgação de produtos e serviços por usuários anunciantes e à pesquisa desses anúncios por usuários interessados.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se, publicar anúncios, pesquisar produtos ou serviços ou utilizar qualquer funcionalidade do CataLogin, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar os serviços do CataLogin.
2. Definições
- CataLogin: plataforma digital de divulgação de produtos e serviços.
- Usuário: pessoa que acessa, pesquisa, anuncia ou utiliza a plataforma.
- Anunciante: usuário que cadastra produtos ou serviços na plataforma.
- Interessado: usuário que pesquisa anúncios e entra em contato com anunciantes.
- Anúncio: conteúdo publicado por usuário contendo produto, serviço, contato, descrição, localização, imagem, vídeo ou outras informações.
- Administrador: usuário autorizado a gerenciar anúncios, usuários, denúncias e configurações da plataforma.
3. Objeto da Plataforma
O CataLogin tem como objetivo facilitar o encontro entre pessoas interessadas em produtos ou serviços e anunciantes que desejam divulgar suas ofertas.
A plataforma atua somente como meio de exposição e busca de anúncios, não sendo parte das negociações realizadas entre usuários.
4. Cadastro de Usuários
Para utilizar determinadas funcionalidades, como publicar anúncios, denunciar conteúdos ou contratar planos, o usuário poderá precisar criar uma conta.
Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter seus dados de contato atualizados;
- não utilizar dados de terceiros sem autorização;
- proteger sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
- responsabilizar-se por todas as ações realizadas em sua conta.
5. Responsabilidade do Anunciante
O anunciante é o único responsável pelas informações, imagens, vídeos, contatos, localização, preços, descrições e demais dados inseridos nos anúncios.
O anunciante declara que:
- possui autorização para divulgar o produto ou serviço anunciado;
- as informações publicadas são verdadeiras e não enganosas;
- não publicará conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou proibido;
- cumprirá todas as obrigações assumidas com o interessado;
- responderá diretamente por reclamações, vícios, defeitos, atrasos, descumprimentos ou danos decorrentes da negociação.
6. Responsabilidade do Interessado
O interessado deve agir com cautela antes de contratar serviços, comprar produtos, realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais a anunciantes.
Recomenda-se que o usuário:
- verifique a identidade e a reputação do anunciante;
- confirme telefones, endereços e demais informações fornecidas;
- desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado;
- evite pagamentos antecipados sem segurança;
- guarde comprovantes e registros da negociação;
- utilize o botão de denúncia ao identificar anúncio suspeito.
7. Responsabilidade sobre Negociações
Toda negociação realizada a partir de anúncios encontrados no CataLogin ocorre exclusivamente entre anunciante e interessado.
O CataLogin não participa, não acompanha, não valida, não garante e não fiscaliza as negociações realizadas entre usuários.
O CataLogin não recebe pagamentos referentes às compras, contratações ou acordos realizados diretamente entre usuários, salvo pagamentos feitos à própria plataforma referentes a planos ou funcionalidades internas.
8. Limitação de Responsabilidade
O CataLogin não se responsabiliza por golpes, fraudes, perdas financeiras, danos materiais, danos morais, inadimplemento contratual, vícios de produtos, má prestação de serviços, atrasos, cancelamentos, descumprimento de acordos ou quaisquer prejuízos decorrentes de negociações realizadas entre usuários.
O CataLogin também não garante a veracidade, autenticidade, qualidade, disponibilidade, legalidade, segurança, preço ou idoneidade dos produtos, serviços ou anunciantes divulgados na plataforma.
9. Produtos, Serviços e Conteúdos Proibidos
É proibida a publicação de anúncios que envolvam:
- produtos ou serviços ilícitos;
- golpes, fraudes, pirâmides financeiras ou promessas enganosas;
- documentos falsos ou falsificados;
- armas, munições ou itens proibidos por lei;
- drogas, substâncias ilícitas ou produtos controlados sem autorização;
- produtos roubados, furtados, falsificados ou de origem duvidosa;
- conteúdo pornográfico, exploração sexual ou material ofensivo;
- discriminação, ameaças, violência, discurso de ódio ou assédio;
- qualquer conteúdo contrário à legislação brasileira.
10. Denúncias e Moderação
O CataLogin disponibiliza ferramenta de denúncia para que usuários comuniquem anúncios suspeitos, ofensivos, falsos, irregulares ou contrários a estes Termos.
A equipe administrativa poderá analisar denúncias e adotar medidas como remoção de anúncios, bloqueio temporário, suspensão de usuários, exclusão de contas ou outras providências cabíveis.
O CataLogin poderá remover anúncios ou restringir contas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente quando houver suspeita de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
11. Planos FREE e VIP
O CataLogin poderá oferecer diferentes modalidades de uso, incluindo plano gratuito e planos VIP.
Os planos podem conceder benefícios como maior quantidade de anúncios, maior número de palavras-chave, uso de imagens, vídeos, localização, vitrine, destaque na busca ou outras funcionalidades.
Os benefícios, limites, valores e regras dos planos podem ser alterados pela plataforma conforme necessidade operacional, comercial ou técnica.
12. Pagamentos de Planos
Pagamentos referentes a planos VIP ou recursos internos da plataforma poderão ser processados por serviços de terceiros, como Mercado Pago.
O CataLogin não armazena dados sensíveis de pagamento, como número completo de cartão ou códigos de segurança.
A ativação de planos poderá depender da confirmação de pagamento pelo provedor responsável.
13. Administradores da Plataforma
Usuários administradores possuem permissões especiais para gerenciamento da plataforma, podendo cadastrar, editar, remover ou bloquear anúncios e usuários, analisar denúncias, configurar planos e executar ações necessárias à manutenção do sistema.
O administrador não é classificado como usuário FREE ou VIP, possuindo permissões próprias de gestão.
14. Propriedade Intelectual
A marca, identidade visual, layout, textos, códigos, funcionalidades e demais elementos do CataLogin pertencem à plataforma ou a seus respectivos titulares.
O usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente qualquer elemento da plataforma sem autorização.
15. Disponibilidade da Plataforma
O CataLogin poderá passar por manutenções, atualizações, instabilidades ou interrupções temporárias.
A plataforma não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou permanentemente disponível.
16. Suspensão e Exclusão de Conta
O CataLogin poderá suspender, bloquear ou excluir contas que violem estes Termos, publiquem conteúdos proibidos, pratiquem fraudes, prejudiquem outros usuários ou comprometam a segurança da plataforma.
O usuário também poderá solicitar a exclusão de sua conta, observadas eventuais obrigações legais, registros necessários e regras previstas na Política de Privacidade.
17. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo CataLogin está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente da coleta e tratamento de dados necessários ao funcionamento do serviço.
18. Alterações destes Termos
O CataLogin poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.
19. Legislação Aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
20. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da plataforma.
- E-mail: cataloguinhopk@gmail.com
- WhatsApp: 5561993703519